6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – ANO 2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA

O Presidente da Câmara de Vereadores de Brasilândia do Sul, no uso de suas atribuições, DIVULGA a todos os senhores vereadores, a todos os munícipes brasilandienses e demais interessados, a pauta da Ordem do Dia da 6ª (sexta) Sessão Extraordinária a ser realizada em data de 23 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 10h, para discussão, deliberação, julgamento e votação das seguintes matérias e proposições legislativas:

• Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata dos estudos feitos e conclusão em vista das Contas do Executivo Municipal do ano de 2022;

• Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2024, de autoria dos Vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro do ano de 2022;

• Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata dos estudos feitos e conclusão em vista das Contas do Executivo Municipal do ano de 2020;

• Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2024, de autoria dos Vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro do ano de 2020;

• Projeto de Lei Complementar nº. 006/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera os anexos da Lei Complementar nº. 36, de 23 de dezembro de 2014, para atualizar a avaliação de imóveis sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências; e

• Requerimento Legislativo nº. 011/2024, de autoria do Vereador Agostinho A. Scuteri, que propõe tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei Complementar nº. 006/2024.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, aos 19 de dezembro de 2024.

VALDECIR ANDRADE DA SILVA

Câmara Municipal de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná

Gestão biênio 2023/2024