Câmara Municipal de Brasilândia do Sul

Última Atualização do site:

14/07/2025 11:09:24

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/01/2021 08:32:05	Ato da Mesa	Ato da Mesa
	11/01/2021 08:31:41	Ata 1º Sessão Solene	Ata
	05/01/2021 08:49:50	Portaria	Portaria
	05/01/2021 08:49:31	Portaria	Portaria
	05/01/2021 08:49:09	Decreto Legislativo	Decreto Legislativo
	22/12/2020 08:48:13	Decreto Legislativo	Decreto Legislativo
	22/12/2020 08:47:18	Decreto Legislativo	Decreto Legislativo
	21/12/2020 15:16:12	Edital de Convocação	Edital de Convocação
	21/12/2020 15:13:07	Convocação de Sessão Solene	Convocação de Sessão Solene
	16/12/2020 08:38:02	Resolução	Resolução
	14/12/2020 09:21:05	Ato da Mesa	Ato da Mesa
	14/12/2020 09:20:41	Ato da Mesa	Ato da Mesa
	09/12/2020 11:52:28	Pauta ordem do dia	Pauta ordem do dia
	07/12/2020 15:13:10	Portaria	Portaria
	07/12/2020 15:12:46	Portaria	Portaria
Anterior 30 31 32 33 34 35 36 37 38 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.