Câmara Municipal de Brasilândia do Sul

Última Atualização do site:

05/09/2025 15:54:20

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/12/2016 11:01:08	Edital Convocação
	29/12/2016 11:00:19	Convocação para Sessão Solene	Convocação para Sessão Solene
	19/12/2016 15:42:29	Ato da Mesa	Ato Mesa
	19/12/2016 15:41:46	Ato da Mesa	Ato Mesa
	17/11/2016 09:13:24	Resolução	Resolução
	11/11/2016 10:35:04	Ato da Presidência	Ato da Presidência
	11/11/2016 10:33:53	Ato da Mesa	Ato Mesa
	11/11/2016 10:33:10	Ato da Mesa	Ato Mesa
	26/10/2016 15:45:49	Ato da Mesa	Ato Mesa
	22/09/2016 10:00:58	Decreto Legislativo	Decreto Legislativo
	14/09/2016 16:13:27	Ordem do Dia	Pauta Ordem do Dia
	12/09/2016 15:39:51	Resolução	Resolução
	18/08/2016 09:28:19	Resolução	Resolução
	09/08/2016 14:24:44	Extrato de Aditivo Contratual	Extrato de Aditivo Contratual
	05/08/2016 10:45:41	Portaria	Portaria
Anterior 53 54 55 56 57 58 59 60 61 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.