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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/12/2019 09:37:04 Resolução Resolução
09/12/2019 14:41:01 Convocação de Sessão Extraordinária Convocação de Sessão Extraordinária
09/12/2019 14:38:36 Ato da Mesa Ato da Mesa
09/12/2019 14:37:56 Ato da Mesa Ato da Mesa
26/11/2019 14:15:43 Portaria Portaria
26/11/2019 14:14:20 Portaria Portaria
26/11/2019 14:12:44 Portaria Portaria
26/11/2019 14:10:27 Portaria Portaria
26/11/2019 14:08:02 Portaria Portaria
07/11/2019 14:34:43 Extrato de Aditivo Contratual Extrato de Aditivo Contratual
24/10/2019 09:09:51 Ato da Mesa Ato da Mesa
24/10/2019 09:09:22 Ato da Mesa Ato da Mesa
15/10/2019 10:43:03 Portaria Portaria
15/10/2019 10:41:45 Portaria Portaria
15/10/2019 10:40:48 Portaria Portaria
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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